O que é a Certidão de Antecedentes Criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento emitido pelo Poder Judiciário que atesta a existência ou não de antecedentes criminais contra uma pessoa. Esta certidão é fundamental para comprovar a inocência de uma pessoa e é solicitada em diversas situações, como para ingressar em um curso universitário, participar de concurso público, receber um visto para viajar para o exterior, entre outras.
Quem Pode Solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais?
Qualquer pessoa pode solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais, seja ela física ou jurídica. No entanto, é comum que a solicitação seja feita por:
- Pessoas físicas que desejam comprovar sua inocência para fins de trabalho, estudo ou viagem;
- Empresas que desejam contratar funcionários ou realizar parcerias com outras empresas;
- Órgãos públicos que necessitam verificar a ficha criminal de um indivíduo para fins de concessão de licenças ou autorizações.
Como Solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais?
A solicitação da Certidão de Antecedentes Criminais pode ser feita de forma presencial ou online, dependendo do estado ou município. Em geral, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência;
- Preenchimento de formulário específico para a solicitação da certidão.
O que Contém a Certidão de Antecedentes Criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais contém informações sobre a existência ou não de antecedentes criminais contra uma pessoa, incluindo:
- Processos criminais em andamento;
- Condenações criminais anteriores;
- Penas aplicadas;
- Outras informações relevantes sobre a ficha criminal do indivíduo.
Quais são os Tipos de Certidão de Antecedentes Criminais?
Existem dois tipos de Certidão de Antecedentes Criminais:
- Certidão Negativa: atesta que não há antecedentes criminais contra a pessoa;
- Certidão Positiva: atesta que há antecedentes criminais contra a pessoa.
Por Quanto Tempo é Válida a Certidão de Antecedentes Criminais?
A validade da Certidão de Antecedentes Criminais varia de acordo com o estado ou município, mas em geral é válida por 30 dias a 6 meses. É importante verificar a validade da certidão antes de apresentá-la.
O que Fazer se Tiver Antecedentes Criminais?
Se você tiver antecedentes criminais, é importante que busque orientação jurídica para entender como lidar com a situação. Em alguns casos, é possível solicitar a reabilitação criminal, que pode ajudar a apagar os antecedentes criminais.
Fontes:
Esta matéria tem como objetivo esclarecer as dúvidas sobre a Certidão de Antecedentes Criminais e ajudar as pessoas a entender como solicitar e utilizar este documento importante.
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