A união estável é um tipo de relacionamento que reconhece a existência de uma união entre duas pessoas, independentemente do sexo, desde que estejam unidas por laços afetivos e moram juntas há pelo menos três anos. Nesse sentido, é importante ter conhecimento sobre como fazer a declaração de união estável online, que é um processo mais prático e rápido.
O que é União Estável?
A união estável é um instituto jurídico criado pela Lei nº 9.278, de 1996, que reconhece a união entre duas pessoas como entidade familiar. Ela é caracterizada pela existência de uma união afetiva entre os parceiros, que compartilham moradia e vida em comum.
Quais são os Requisitos para Fazer a Declaração de União Estável?
Para fazer a declaração de união estável online, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser capaz;
- Ter residência comum há pelo menos três anos;
- Ter laços afetivos com o parceiro;
- Não ter impedimentos matrimoniais;
- Estar em pleno exercício dos direitos civis.
Como Fazer a Declaração de União Estável Online?
Para fazer a declaração de união estável online, você precisa:
- Acessar o site do Cartório de Registro Civil competente (https://cartoriosdigitais.com/);
- .realizar o cadastro;
- Preencher o formulário de declaração de união estável;
- Anexar os documentos necessários, como:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de União Estável;
- Enviar a solicitação;
- Aguarde a análise e aprovação do Cartório.
Documentos Necessários para a Declaração de União Estável
Para fazer a declaração de união estável online, é necessário anexar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de União Estável;
- Documento que comprove a união afetiva e a coabitação.
Vantagens da Declaração de União Estável Online
A declaração de união estável online apresenta várias vantagens, como:
- Praticidade;
- Rapididade;
- Convenience;
- Economia de tempo e recursos;
- Privacidade.
Importância da Declaração de União Estável
A declaração de união estável é importante para:
- Reconhecer a união afetiva entre os parceiros;
- Ter direitos e deveres similares aos do casamento;
- Ter acesso a benefícios, como:
- Pensão alimentícia;
- Partilha de bens;
- Herança;
- Ter proteção jurídica em caso de separação ou fim da união.
Conheça Seus Direitos e Deveres como União Estável
Como união estável, é fundamental conhecer seus direitos e deveres, como:
- Direito à pensão alimentícia;
- Direito à partilha de bens;
- Direito à herança;
- Dever de mútuo respeito;
- Dever de cooperação;
- Dever de fidelidade.
O que Acontece após a Declaração de União Estável?
Após a declaração de união estável online, é importante:
- Guardar o documento comprovante;
- Fazer um acordo de convivência;
- Registrar a união estável no Cartório de Registro Civil;
- Atualizar os dados pessoais efinanceiros;
- Acompanhar as alterações legislativas.
É fundamental lembrar que a declaração de união estável online é um processo simples e seguro, mas é importante ter conhecimento sobre os requisitos e documentos necessários, além de conhecer os direitos e deveres como união estável.